**Última atualização:** Agosto de 2026 | **Versão:** 2.0
Estes Termos regulam o credenciamento, manutenção de loja virtual e venda de produtos e serviços por estabelecimentos comerciais e produtores no ecossistema **JAH**.
1. Credenciamento e Verificação (KYC)
1.1. O lojista deve comprovar regularidade cadastral (CNPJ/MEI ou CPF de produtor rural/artesão) e passar pelo processo de verificação de identidade antes de receber repasses financeiros.
1.2. É expressamente proibida a comercialização de produtos ilícitos, falsificados, medicamentos sem prescrição, armas ou itens que infrinjam direitos autorais.
2. Estoque, Prazos de Envio e Atendimento
2.1. O lojista se compromete a manter os estoques e preços rigorosamente sincronizados no catálogo do Workspace.
2.2. Pedidos confirmados devem ser despachados dentro do prazo acordado com o cliente.
2.3. O atendimento a dúvidas e pedidos de suporte deve ser respondido com presteza e cortesia.
3. Comissões e Repasses Financeiros
3.1. As taxas de intermediação e tarifas de processamento são descontadas automaticamente na liquidação financeira de cada venda conforme o plano contratado.
3.2. Em caso de chargeback ou cancelamento motivado por falha do lojista, os valores serão debitados do saldo a receber.