**Última atualização:** Agosto de 2026 | **Versão:** 2.0
A plataforma **JAH** assegura a todos os consumidores o pleno exercício dos seus direitos conforme estabelecido no **Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)**.
1. Direito de Arrependimento (Compras Online)
1.1. Para produtos não perecíveis adquiridos online, o consumidor tem o prazo de **7 (sete) dias corridos**, contados a partir da data de recebimento da mercadoria, para manifestar o arrependimento e solicitar a devolução.
1.2. O produto deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso indevido e acompanhado de todos os seus acessórios e nota fiscal.
2. Produtos com Vício ou Defeito de Fabricação
2.1. Caso o item entregue apresente avaria ou defeito, o cliente tem até **30 dias** (produtos não duráveis) ou **90 dias** (produtos duráveis) para acionar a garantia.
3. Como Solicitar uma Troca ou Devolução
3.1. Acesse **Minha Conta > Meus Pedidos**, selecione o pedido em questão e clique em **Solicitar Troca / Devolução**.
3.2. A equipe do lojista e o time de suporte da JAH analisarão a solicitação e fornecerão as instruções de postagem ou coleta reversa.